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Maputo: PRM Proíbe Polícia de Protecção de Fiscalizar Veículos nas Vias Públicas
Num novo despacho interno, o Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Cidade de Maputo determinou a proibição da fiscalização de viaturas por agentes da Polícia de Protecção (PP), alegando ausência de competência legal para tal função.
A decisão, formalizada por meio de uma circular datada de 23 de Junho de 2025, surge em resposta a inúmeras denúncias sobre fiscalizações irregulares realizadas por membros da PP. De acordo com a PRM, tais operações devem ser exclusivamente conduzidas pela Polícia de Trânsito (PT).
Segundo o documento, assinado pelo Chefe do Departamento de Operações da PRM na capital, os comandantes das subunidades foram orientados a dissuadir os agentes da PP de continuar com tais práticas. “Os Comandantes das Subunidades devem sensibilizar os colegas da PP a absterem-se de fiscalizar viaturas na via pública, tarefa esta que é da responsabilidade exclusiva da PT”, indica a circular.
A medida visa restaurar a legalidade e garantir que cada ramo policial atue dentro do seu âmbito de competência.