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O Governo moçambicano aprovou, nesta terça-feira (13), durante a sua 10ª sessão ordinária realizada na cidade de Chimoio, província de Manica, um novo Sistema de Carreiras, Remunerações e Qualificadores Profissionais para a Administração Pública.
Esta nova regulamentação substitui os Decretos nº 30/2018 e nº 14/2017, com o objetivo de ajustar os níveis salariais à Tabela Salarial Única (TSU) e de garantir maior justiça e clareza na progressão das carreiras dos funcionários públicos. A medida também busca corrigir desequilíbrios existentes desde a reforma iniciada em 2022.
Entre os destaques, estão a harmonização entre os qualificadores profissionais e os salários, a definição de tetos e mínimos salariais por carreira, bem como a padronização dos critérios de crescimento profissional em todos os setores do Estado.
Segundo o Executivo, esta revisão constitui um passo fundamental no processo de reforma da Administração Pública, tendo sido elaborada com base em contribuições recolhidas junto das províncias, instituições e responsáveis de recursos humanos.
“O novo modelo trará melhorias na gestão das carreiras e permitirá responder a diversas preocupações apresentadas pelos funcionários ao longo dos últimos anos”, assegurou o porta-voz do Governo.