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Parlamento de Moçambique aprova isenção de IVA para produtos essenciais até dezembro
Maputo, 14 de maio – A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por unanimidade, a proposta de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), até dezembro deste ano, produtos essenciais como açúcar, óleos alimentares, sabões, matérias-primas e maquinaria ligada a esses setores.
A medida, que altera o atual Código do IVA, visa mitigar o impacto do custo de vida para os cidadãos. No entanto, o Governo estima que esta isenção possa representar uma perda de cerca de 31,6 milhões de euros em receitas fiscais.
Todos os partidos com assento parlamentar votaram a favor da proposta. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) justificou o apoio por considerar a iniciativa positiva para as famílias, mas apelou a uma maior fiscalização na aplicação da medida. A deputada Judite Macuacua sugeriu ainda a ampliação da isenção a serviços básicos como água, energia e educação, e defendeu a redução da taxa geral do IVA de 16% para 14%.
A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, afirmou que a proposta está alinhada com os esforços do Governo em prol do bem-estar da população, sugerindo que outras mercadorias sejam contempladas em futuras propostas legislativas.
Também os partidos RENAMO e PODEMOS manifestaram apoio à isenção, destacando a necessidade de incluir combustíveis em próximas revisões da lei.
A medida entrará em vigor de imediato e terá validade até o final de dezembro de 2025.